Política de Privacidade do 9kbt

Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 9kbt.net, responsável por todas as decisões relativas ao tratamento das informações coletadas durante o uso dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao público brasileiro.

O 9kbt atua exclusivamente no território brasileiro, em conformidade com a regulamentação de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei 14.790/2023 e supervisionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Todas as atividades de tratamento de dados respeitam integralmente o arcabouço jurídico nacional vigente.

Para entrar em contato com o controlador sobre questões relacionadas à sua privacidade, utilize o e-mail [email protected]. As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Dados que Coletamos

O 9kbt coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A tabela abaixo detalha cada categoria, os dados específicos coletados e a fonte de origem:

Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O 9kbt não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as que motivaram a coleta original:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações legais de KYC (Conheça Seu Cliente) e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e das diretrizes da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso por menores de idade e tentativas de manipulação de resultados ou bônus;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no seu perfil de jogo, preferências e histórico dentro da plataforma;
• Comunicação: envio de e-mails e notificações sobre sua conta, transações, promoções ativas (com possibilidade de descadastramento) e atualizações importantes sobre os Termos ou esta Política;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de contato disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, exigências da SPA, da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir problemas técnicos e desenvolver novos recursos.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pelo 9kbt está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita clicando em "descadastrar" em qualquer e-mail recebido ou entrando em contato com o suporte.

Compartilhamento de Dados

O 9kbt não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins próprios destes. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo relacionadas e sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Provedores de Jogos

Para viabilizar a oferta dos jogos de cassino (slots, crash games, cassino ao vivo), compartilhamos dados mínimos necessários com os provedores parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão vinculados contratualmente a tratar as informações apenas para essa finalidade específica.

5.2 Processadores de Pagamento

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, os dados de transação necessários são compartilhados com as respectivas instituições financeiras e intermediários de pagamento, todos regulados pelo Banco Central do Brasil.

5.3 Autoridades e Órgãos Regulatórios

Podemos ser obrigados a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias (como a SPA, a Receita Federal, o COAF ou o Poder Judiciário) quando houver determinação legal, judicial ou regulatória para tanto. Nesses casos, o compartilhamento será feito nos exatos limites da obrigação imposta.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Utilizamos fornecedores externos para serviços de infraestrutura tecnológica (hospedagem em nuvem, CDN, antifraude, análise de dados). Esses prestadores têm acesso apenas aos dados necessários para executar suas funções e estão proibidos contratualmente de utilizá-los para qualquer outra finalidade.

Retenção e Exclusão de Dados

O 9kbt retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal remanescente, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da plataforma, sem possibilidade de reidentificação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9kbt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas temporário. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências salvas (configurações de conta, jogos favoritos) para personalizar sua experiência em visitas futuras;
• Cookies analíticos: utilizamos ferramentas de análise de tráfego (com dados anonimizados) para entender o comportamento geral dos usuários e otimizar a plataforma;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam padrões de acesso suspeitos, múltiplas contas no mesmo dispositivo e atividades irregulares para proteger a integridade da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies (exceto os essenciais) nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade disponíveis no painel da sua conta. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização da plataforma.

Segurança das Informações

As medidas de segurança adotadas incluem, entre outras:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores, garantindo que nenhum dado trafegue em texto aberto;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados, especialmente documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) internamente, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais dos usuários, restrito às suas necessidades funcionais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, atividades suspeitas e vulnerabilidades, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para agir rapidamente em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, o 9kbt notificará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 9kbt. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser necessária a confirmação da sua identidade antes do atendimento para garantir a segurança da operação.

Menores de Idade

O 9kbt adota medidas ativas para impedir o acesso e o cadastro de menores de 18 anos à plataforma, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro, validação do CPF junto a bases de dados oficiais e processo de KYC com apresentação de documento de identidade com foto.

Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos nos termos da legislação aplicável. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que um menor acessou nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com urgência.

Recomendamos que responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes para prevenir o acesso a plataformas de jogos e apostas.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, parte dos seus dados pessoais pode ser transferida e processada em servidores localizados fora do Brasil. O 9kbt garante que essas transferências internacionais somente ocorrem quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que obrigam o destinatário a proteger os dados com nível equivalente ao exigido pela LGPD;
• O destinatário possui certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços solicitado por você (por exemplo, ao jogar em um slot de um provedor internacional).

Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas em cada caso, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

O 9kbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 9kbt.net;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação no painel da conta na próxima vez que você fizer login.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado dos serviços do 9kbt após a notificação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

Caso as alterações impliquem novo tratamento de dados baseado em consentimento, solicitaremos seu consentimento expresso antes de iniciar o novo tratamento.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 9kbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular, reportar um incidente de segurança, questionar qualquer prática de tratamento de dados ou obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política, entre em contato com nosso DPO:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.